Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau

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A Comissão Nacional de Eleições - CNE, através de Unidade de Género e Inclusão Social, no âmbito da implantação da política de género para os anos 2019 à 2024, está a realizar em todas as regiões do país ações de capacitação, estas ações visa capacitar e sensibilizar os técnicos eleitorais, parlamentares, organizações da Sociedade Civil, organizações das mulheres, jornalistas em matéria de género & eleições e é financiado pelo Programa das Nações Unidas PNUD.

O Presidente da CNE Dr. José Pedro Sambú, está desde passado dia 5 do mês em curso, na Cidade de Praia - Cabo Verde, a delegação da CNE dirigida pelo seu Presidente, para participar nos dias 8 e 9, na Reunião dos Órgãos da Administração Eleitoral da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa - ROJAE-CPLP.

A Comissão Regional de Eleições do Sector Autônomo de Bissau realizou, esta manhã, 31 de março de 2021, no vazadouro da Câmara Municipal de Bissau, nos arredores de Safim, a incineração dos boletins de votos das eleições legislativas e presidenciais de 2019, nos termos do artigo 82º nº 3 da Lei eleitoral nº 10/2013 de 25 de setembro. o referido ato contou com a honrosa presença do senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Dr. José Pedro Sambú, membros do Secretariado Executivo da CNE, Representantes de Partidos Políticos e das Candidaturas, Representantes de Corpo Diplomático e Organismos Internacionais, Organizações de Sociedade Civil e demais interessados.

No quadro de cumprimento da recomendação emanada, pelo Comité ministerial de seguimento da CEDEAO, no ponto 10º do comunicado do dia 30 de janeiro, foi realizada, hoje 04 de fevereiro, na CNE, a verificação de consolidação nacional de dados, através das atas de apuramentos regionais.

O chefe da missão de observadores eleitorais da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), o antigo primeiro-ministro maliano, Soumeylou Maiga,  “vigiou de perto” o processo de verificação e consolidação dos resultados da segunda volta das presidenciais na Guiné-Bissau.

Estiveram presente na sala de reuniões da CNE, vários elementos indicados pela CEDEAO que assistiram também os trabalhos do processo de verificação e consolidação dos resultados da segunda volta, nomeadamente o comandante das forças da ECOMIB, o coronel David Kadre, do Burkina Faso, o representante da CEDEAO em Bissau e Blaise Diplo, da Costa do Marfim e ainda dois peritos informáticos e especialistas em matéria eleitoral indicados pela CEDEAO.

Os dois candidatos que disputaram a segunda volta das eleições presidenciais, Umaro Sissoco Embalo e Domingos Simões Pereira, foram representados pelos mandatários, Vença Gomes e Mário Lino da Veiga, respetivamente.

Também se encontravam na sala os membros do secretariado executivo da CNE (PR José Pedro Sambú, Mpabi Cabi e Idrissa Djaló) bem como os presidentes e os respetivos membros das nove Comissões Regionais de Eleições (CRE's). Foram analisadas “ata por ata” e desta forma a verificar se os resultados anunciados no dia 01 de janeiro, correspondem ou não à realidade.

A CEDEAO deu na semana passada um prazo até 07 de fevereiro à CNE para cumprir a ordem dada pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau para tentar acabar com a crise política gerada pela contestação dos resultados das presidenciais.

Domingos Simões Pereira contestou os resultados da CNE, que deram a vitória a Sissoco Embalo, e o Supremo ordenou que fosse feito um novo apuramento nacional dos resultados.